Aviso de Contumácia n.º 306/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 306/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 343/01.6MALSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Milker Lopes Soares da Silva (que também usa Amílcar Lopes Soares da Silva), filho de Afonso Soares da Silva e de Lídia Lopes da Silva, natural de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade são-tomense, nascido em 14 de Janeiro de 1979, solteiro, titular do passaporte n.º S-040515, de São Tomé e Príncipe, com domicílio na Rua de Pedro Álvares Cabral, lote 4, 3.º, esquerdo, Cacém, 2735-159 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 8 de Setembro de 2001, por despacho de 3 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

4 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.