Aviso de Contumácia n.º 307/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 307/2005 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 13 500/01.6TDLSB (407/03), pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Bastos Ferreira Alves, filho de Manuel Joaquim Alves e de Corália da Silva Bastos Ferreira Alves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Outubro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6501283, com domicílio na Rua de David de Sousa, 29, 2.º, esquerdo, 1000-108 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Agosto de 2001, e um crime de burla, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 14 de Agosto de 2001, por despacho de 2 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

4 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.