Aviso de Contumácia n.º 309/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 309/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3698/00.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Miguel Oliveira de Jesus, filho de António Fernando de Jesus e de Maria Helena de Oliveira Silva de Jesus, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Novembro de 1972, solteiro, contribuinte fiscal n.º 198539126, titular do bilhete de identidade n.º 10138288, com domicílio na Avenida de Diogo Cão, lote 5, 1.º, direito, 2830-000 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Dezembro de 1999, por despacho de 8 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.