Aviso de Contumácia n.º 310/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 310/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2429/00.5PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Bastos Ferreira Alves, filho de Manuel Joaquim Alves e de Corália da Silva Bastos Ferreira Alves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Outubro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6501283, com domicílio na Rua de David de Sousa, 29, 2.º, esquerdo, 1000-108 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 18 de Setembro de 2000, por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido notificado e prestado termo de identidade e residência.

9 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.