Aviso de Contumácia n.º 216/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 216/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 319/98.9S6LSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Paula Martins da Silva Fernandes Correia, filha de José Paulino Fernandes e de Albertina Martins da Silva, natural de Coimbra, nascida em 9 de Maio de 1967, casada (em regime desconhecido), com domicílio na Rua de Luís Sabino Pedroso, lote 344, 3.º, direito, Trajouce, 2785-123 São Domingos de Rana, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 13 de Agosto de 1998, por despacho de 8 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.