Aviso de Contumácia n.º 224/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 224/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 14 103/01.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Orlando Correia dos Santos, filho de António Mendes dos Santos e de Maria de Lurdes Correia, nascido em 29 de Agosto de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12493042, com domicílio no Bairro Social da Paradinha, lote 3, 2.º, direito, Paradinha, São Salvador, Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Maio de 2001, por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.