Aviso de Contumácia n.º 228/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 228/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 15 580/01.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Leonel Sousa Prazeres, filho de João Maria dos Prazeres e de Angelina Rosa de Sousa, natural de Vieira do Minho, Cantelães (Vieira do Minho), de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Outubro de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3748921, com domicílio na Avenida de Rui Luís Gomes, 14, 5.º, esquerdo, Alfornelos, 2700-722 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Abril de 2001, por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.