Aviso de Contumácia n.º 230/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 230/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 8524/99.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Ferreira Costa, filho de Manuel José Ferreira da Costa e de Maria Fernanda da Costa, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Fevereiro de 1973, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 10062189, com domicílio na Praceta de Luís de Camões, lote 3, cave esquerda, Apelação, 2670-000 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Dezembro de 1998, por despacho de 14 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

12 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.