Aviso de Contumácia n.º 1/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1/2005 - AP. - O Dr. Paulo Renato de Freitas Belo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 321/98.0TBABT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Rosa Esteves, filho de José Manuel Esteves e de Maria da Paixão Rosa, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido em 3 de Maio de 1965, casado, com domicílio no Bairro Vicente Silva, 1, Abrantes, 2200-000 Abrantes, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 29 de Julho de 1996; por despacho de 8 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

11 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Paulo Renato de Freitas Belo. - A Oficial de Justiça, Telma Alexandra Moura.