Aviso de Contumácia n.º 5/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 5/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 592/00.4GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco António Silvestre Nunes, filho de Francisco António da Silva Nunes e de Orísia Maria dos Reis Silvestre Nunes, nascido em 23 de Novembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10655470, com domicílio na Rua de Ataíde Oliveira, 57, 8000-222 Faro, ou Copper Beech, Lower Street, Great Addington, Kettering, Northamptonshire, NN14 4BL, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 2000, e um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 2000; por despacho de 15 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência

16 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.