Aviso de Contumácia n.º 8/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 8/2005 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Marques Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 50/00.7TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Baeta Pereira, filho de Manuel da Silva Pereira e de Maria Custódia Baeta Tomaz, natural de Foros de Salvaterra (Salvaterra de Magos), nascido em 23 de Outubro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9415928, com domicílio no Estaleiro Luís Pereira, Estrada da Quinta do Lago, 8135-000 Almancil, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Outubro de 1999; por despacho de 4 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

8 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Marques Matos. - O Oficial de Justiça, Hélder Rui Ferreira Fonseca.