Aviso de Contumácia n.º 11/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 11/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Coelho, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 300/99.0GAACB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Pedro Loureiro de Oliveira, filho de Timóteo dos Santos Oliveira e de Maria Fernanda Pereira Loureiro Oliveira, nascido em 9 de Janeiro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10151254, com domicílio na Avenida de D. Afonso Henriques, 13, 4.º, direito, 2700-000 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 5 de Julho de 1999; por despacho de 1 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Ausinda Manuela Santos.