Aviso de Contumácia n.º 22/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 22/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela Botelho Guedes, juíza de direito da 1.ª Secção do Tribunal da Comarca de Alijó, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 198/97.3TBALJ, antigo processo n.º 34/97, pendente neste Tribunal contra o arguido José Eduardo Martins Oliveira, filho de Eduardo Alfredo Oliveira e de Libânea Martins da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Maio de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5941083, com domicílio no Bairro das Campinas, bloco 26, entrada 500, casa 42, Ramalde, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 19 de Setembro de 1995; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Botelho Guedes. - O Oficial de Justiça, Graciano Gouveia.