Aviso de Contumácia n.º 31/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 31/2005 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1139/99.9GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Alexandre Monteiro de Sousa, filho de Alexandre de Sousa e de Maria de Fátima dos Santos Fernandes Monteiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Março de 1977, casado, titular do bilhete de identidade n.º 12036067, com domicílio na Quinta da Romeira, 16, rés-do-chão, direito, Monte da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 1999, e um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 1999; por despacho de 21 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Outubro de 2004. - A Juiza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Filomena Matias Marçal.