Aviso de Contumácia n.º 323/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 323/2005 - AP. - O Dr. António Castanheira, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum, colectivo (crimes militares), n.º 667/04.0TCLSB, (processo n.º 16/02, do ex-Tribunal Militar da Marinha), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Vides Ferreira, filho de José Gonçalves Ferreira e de Maria Vides, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Abril de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 12372023, com domicílio no Lugar de Palheiros, Cavez, 4860-000 Cabeceira de Bastos, por se encontrar acusado da prática de um crime de peculato, previsto e punido pelo artigo 193.º, alínea d), do Código de Justiça Militar, praticado em 15 de Fevereiro de 1998, por despacho de 26 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.

29 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, António Castanheira. - A Oficial de Justiça, Elisete Duarte.