Aviso de Contumácia n.º 328/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 328/2005 - AP. - O Dr. Ivo Rosa, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 126/99.1TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Virgílio Gomes Santos, filho de Virgílio Teixeira dos Santos e de Maria Rosária Gomes, nascido em 13 de Maio de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12494847, com domicílio na Rua de D. Pedro II, 3, rés-do-chão, esquerdo, Lavradio, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 14 de Março de 2004, um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 14 de Março de 2004, e um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 14 de Março de 2004, por despacho de 29 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Ivo Rosa. - A Oficial de Justiça, Elisabete Revez.