Aviso de Contumácia n.º 332/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 332/2005 - AP. - O Dr. Renato Amorim Damas Barroso, juiz de direito da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo) n.º 462/97.1PGLSB.1, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo) n.º 462/97.1PGLSB.1, da 5.ª Vara Criminal de Lisboa, 1.ª Secção, onde foi declarado contumaz, desde 24 de Maio de 2001, o arguido Pedro Manuel Carvalho Santos, filho de Manuel Pedro e de Maria Nazaré Rodrigues Carvalho, nascido em 22 de Março de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10415563, com domicílio na Rua de António Gião, lote 8, 4.º, esquerdo, 2825-002 Monte de Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 31 de Outubro de 1997, e de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 31 de Outubro de 1997, por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado neste Tribunal.

9 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Renato Amorim Damas Barroso. - O Oficial de Justiça, José Pedro da Fonte Antunes.