Aviso de Contumácia n.º 340/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 340/2005 - AP. - O Dr. João Bártolo, juiz de direito da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 8476/03.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Alexandre Veloso da Fonseca, filho de José Manuel Marques da Fonseca e de Emília Maria Godrinho Esteves Veloso da Fonseca, natural de Lisboa, Mártires (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Junho de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11253051, com domicílio na Rua de Marques de Oliveira, 1, 3.º, esquerdo, Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Abril de 2003, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

29 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, João Bártolo. - A Oficial de Justiça, Elisabete Rosa.