Aviso de Contumácia n.º 345/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 345/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 20/00.5TALLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Idevor Prates Pinto, filho de José António Pinto e de Exalgina Maria Prates, natural da freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Borba, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Setembro de 1958, casado, armador de ferro, titular do bilhete de identidade n.º 5489677, emitido em 10 de Julho de 1996, por Lisboa, com domicílio na Avenida de Sá Carneiro, Edifício Pontão do Mar, 7.º, C, poente, Quarteira, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática do crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelos artigos 355.º, 13.º, 14.º e 26.º, todos do Código Penal, praticado em 2 de Novembro de 1999, por despacho de 22 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

2 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - A Oficial de Justiça, Vitalina M. Borralho.