Aviso de Contumácia n.º 353/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 353/2005 - AP. - A Dr.ª Dina Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 55/02.3GDMFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Elias Rodrigues, filho de Gerci Rodrigues e de Odete Policarpo Rodrigues, de nacionalidade brasileira, nascido em 8 de Maio de 1970, casado, titular do passaporte n.º CK 576341, com domicílio na Rua do Paco, 12, rés-do-chão, Ericeira, 2655 Ericeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 21 de Fevereiro de 2003, por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

10 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Dina Nunes. - A Oficial de Justiça, Celeste Batalha.