Aviso de Contumácia n.º 356/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 356/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Damasceno Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo abreviado n.º 114/03.5PBMAI, pendente neste Tribunal contra a arguida Madalina Gabriela Borceanu, filha de Ionel Borceanu, de nacionalidade romena, nascida em 3 de Abril de 1974, com domicílio na Rua do Major Cabral, 1, 2040-223 Rio Maior, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 2003, foi a mesma declarada contumaz, em 29 de Outubro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação da arguida em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pela arguida, após esta declaração, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

4 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Damasceno Oliveira. - O Oficial de Justiça, José Carlos Rodrigues da Fonseca.