Aviso de Contumácia n.º 366/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 366/2005 - AP. - Faz-se saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 20/01.8GBMNC, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Martins Barroso, solteiro, manobrador, filho de Joaquim Barroso e de Susana Maria Pereira Martins Bexiga, nascido a 6 de Janeiro de 1975, em Moçambique, titular do bilhete de identidade n.º 11800311, emitido em 8 de Maio de 2002, por Lisboa, residente em Santo Cristo, 4960 Melgaço, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido no artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por referência aos artigos 121.º e 122.º, n.º 1, ambos do Código da Estrada, praticado em 28 de Fevereiro de 2001, por despacho de 28 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

28 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Raquel Esteves Caldas Pereira. - O Oficial de Justiça, Humberto Rodrigues.