Aviso de Contumácia n.º 367/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 367/2005 - AP. - Faz-se saber que no processo abreviado n.º 15/00.9GAMNC, pendente neste Tribunal contra o arguido Said Limane, solteiro, vendedor, filho de Labi Limane e de Sara Hamidi, de nacionalidade marroquina, nascido em 5 de Abril de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 178561, emitido em 22 de Agosto de 1996, por Marrocos, com residência habitual em Outeiro, Guilharei 22, Tuy Pontevedra, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, com referência ao artigo 387.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, ambos praticados em 15 de Fevereiro de 2000, por despacho de 11 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido localizado pelas autoridades policiais.

15 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Raquel Esteves Caldas Pereira. - O Oficial de Justiça, Humberto Rodrigues.