Aviso de Contumácia n.º 370/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 370/2005 - AP. - A Dr.ª Vera Antunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 452/94.6TAMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Mateus Pinheiro Soares, nascido em 15 de Setembro de 1947, no Campo Grande, Lisboa, filho de Augusto Lopes Soares e de Deolinda Pinheiro, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4800803, e domiciliado que foi na Rua de Sarmento de Beires, lote 36/37, 8.º, D, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º, alínea a), do Código Penal, por despacho de 27 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, face ao seu decesso ocorrido em 7 de Julho de 1998.

3 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Vera Antunes. - O Oficial de Justiça, João Fernando Paulino.