Aviso de Contumácia n.º 376/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 376/2005 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 554/98.0TAOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo André Agostinho Silva Antunes, filho de José Neves Antunes e de Ivone Leitão da Silva de Neves Antunes, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Dezembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10551504, com domicílio na Rua do Caminho da Quinta, 14, Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Janeiro de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

27 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Nogueira.