Aviso de Contumácia n.º 379/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 379/2005 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 949/97.6PEOER-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Guedes da Silva, filho de José Ribeiro da Silva e de Maria Rosa Guedes Barbosa da Silva, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Dezembro de 1976, com domicílio na Praceta de Marrocos, bloco 1, casa 408, Cestuma, por se encontrar acusado da prática do crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 4 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Alves Martins.