Aviso de Contumácia n.º 380/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 380/2005 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 115/01.8PEOER-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Lopes Garcia, filho de Benvindo Garcia Fernandes e de Ricardina Lopes Tavares, natural de Carnaxide, Oeiras, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Janeiro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13497256, com domicílio no Largo de Idálio de Oliveira, 3, 1.º, B, Alto dos Baronhos, Carnaxide, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 2001, por despacho de 10 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - O Oficial de Justiça, Francisco Espírito Santo.