Aviso de Contumácia n.º 392/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 392/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 441/01.6PCOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Miguel Malhão Felgar Cruz Coelho, filho de Joaquim Manuel Cruz Coelho e de Maria Helena Jesus Malhão Felgar Cruz, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Abril de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11079487, com domicílio na Calçada dos Mestres, 17, 5.º, direito, 1070 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, praticado em 16 de Janeiro de 2002, por despacho de 1 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

10 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - O Oficial de Justiça, Luís Filipe Dias.