Aviso de Contumácia n.º 393/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 393/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 625/01.7PAOLH, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Nuno Tomás Barbosa, filho de Francisco Barbosa e de Maria Helena Dias Tomás, natural de Angola, nascido a 15 de Dezembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9888242, com domicílio na Rua da Fé, 51, 3.º, direito, Lisboa, 1100-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pela arguida após esta declaração; a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

11 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Maria Martins Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Anabela Santos.