Aviso de Contumácia n.º 404/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 404/2005 - AP. - O Dr. Hugo Silva P. A. Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1208/99.5TBPFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Jorge Simões Gonçalves Oliveira, com domicílio na Sociedade Comercial Ordi-Translogística, Rua de Carlos Seixas, 281, 1.º, A, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 21 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

27 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Hugo Silva P. A. Meireles. - O Oficial de Justiça, Armando Lima Peixoto.