Aviso de Contumácia n.º 406/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 406/2005 - AP. - O Dr. Pedro M. Menezes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 734/95.0TBPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Valdemar José Correia Rodrigues, filho de José Albino do Carmo Rodrigues e de Rosalina de Oliveira Correia, natural de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Novembro de 1967, casado, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 97653731, com domicílio na Rua de São Cristóvão, 117, Perafita, 4450-000 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por sentença proferida em 7 de Junho de 2004, nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

11 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro M. Menezes. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Azevedo.