Aviso de Contumácia n.º 418/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 418/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Ventosa, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Ponta do Sol, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 6/99.0TBPTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel José Marques Sequeira, filho de João Faustino Sequeira e de Matilde Pontes Marques Sequeira, natural de São Pedro, Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Outubro de 1976, solteiro, com domicílio no sítio das Cruzes, Lombo do Salão, 9370-000 Calheta, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de furto qualificado (em residência com arrombamento, escalamento e chaves falsas), previsto e punido pelo artigo 297.º, n.º 2, alíneas d) e h), do Código Penal de 1982, actualmente pelo disposto nos artigos 208.º, n.º 1, 204.º, n.os 2, alínea c), e 4, e 202.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 1994, por despacho de 29 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

8 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Ventosa. - O Oficial de Justiça, José Carlos R. Fernandes.