Aviso de Contumácia n.º 424/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 424/2005 - AP. - O Dr. José Manuel Galo Tomé de Carvalho, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 4/03.1PEPTG, pendente neste Tribunal contra o arguido Laurenti Marius Fota, filho de Fota Lulica e de Fota Maria, de nacionalidade romena, nascido a 10 de Setembro de 1980, casado, titular do passaporte n.º 00982897, com domicílio na Rua de São Pedro, lote 182, Edifício Soazilope, 1.º, direito, 8400-000 Parchal, Lagoa, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 23 de Janeiro de 2003, por despacho de 4 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se encontrar detido à ordem do NUIPC 644/04.1PKLSB, a aguardar julgamento.

4 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, José Manuel Galo Tomé de Carvalho. - O Oficial de Justiça, João Manuel Costa.