Aviso de Contumácia n.º 428/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 428/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 13 555/01.3TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Pereira Moutinho, filho de António Joaquim Lopes da Mota Moutinho e de Maria de Lurdes Pinto Pereira, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Dezembro de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10580616, com domicílio na Rua da Vilarinha, 576, casa 2-A, 4100-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos de menores e pessoa indefesa, previsto e punido pelo artigo 152.º do Código Penal, praticado em 5 de Dezembro de 1978, por despacho de 29 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elisabete Ribeiro.