Aviso de Contumácia n.º 444/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 444/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 207/01.3SFPRT (40/03), pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Cardoso Oliveira, filho de José Carlos Oliveira e de Maria Ortelinda Cardoso, de nacionalidade portuguesa, nascido a 9 de Maio de 1969, solteiro, com domicílio no Bairro do Lagarteiro, em frente à PSP (barraca), Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 22 de Junho de 2002, por despacho de 2 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

3 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias.