Aviso de Contumácia n.º 445/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 445/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 3707/01.1TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Jorge Oliveira Gonçalves, filho de Alexandre dos Santos Gonçalves e de Maria da Conceição da Mota Gonçalves, nascido a 13 de Julho de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 10960681, com domicílio na Rua de 25 de Abril, 161, 3.º, direito, Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Setembro de 2000, por despacho de 4 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria Fernandes Gomes.