Aviso de Contumácia n.º 447/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 447/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 13 299/96.6JAPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Carlos Barbosa Gomes da Silva, filho de Albino Gomes da Silva e de Fernanda da Conceição Barbosa, nascido a 23 de Setembro de 1948, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1784432, com domicílio na Rua do Rosário, 309, 4050-525 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º do Código Penal, e de um crime de coacção, na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 154.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, Jorge Peixoto.