Aviso de Contumácia n.º 451/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 451/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1626/93.2TBPRT (ex-processo n.º 716/93), pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Tomé Barbosa do Vale, filho de Norberto Castanheiro do Vale e de Maria Manuela Tomé Ferreira Barbosa do Vale, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Janeiro de 1964, solteiro, de profissão desconhecida ou não existente, titular do bilhete de identidade n.º 6502385, com domicílio na Rua do Amparo, 41, 2.º, direito, Porto, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 23 de Junho de 1992, por despacho de 11 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Isabel Araújo.