Aviso de Contumácia n.º 456/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 456/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2426/99.1PJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Mota Coelho, filho de Carlos Fernando da Costa Coelho e de Maria Idalina Mota, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Dezembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10929161, com domicílio na Rua Formosa, 126 (pensão desportiva), 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 19 de Dezembro de 1999, por despacho de 20 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

28 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ana Castro Silva.