Aviso de Contumácia n.º 468/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 468/2005 - AP. - A Dr.ª Lígia Figueiredo, juíza de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 782/02.5SLPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Fernando Pereira Gomes, filho de Fernando António Teixeira Gomes e de Maria Teresa Silva Pereira Gomes, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Agosto de 1979, solteiro, com domicílio no Bairro do Cerco do Porto, bloco 5, entrada 298, casa 31, 4300-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, e 203.º, n.º 1, atento o disposto no artigo 204.º, n.º 4, do mesmo diploma, praticado em 1 de Outubro de 2002, por despacho de 27 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

29 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Lígia Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria Alda Melo.