Aviso de Contumácia n.º 473/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 473/2005 - AP. - O Dr. Herculano José R. Esteves, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 640/01.0GAPVL, pendente neste Tribunal contra a arguida Rosa de Fátima Araújo Grova Pereira, filha de Eurico Araújo e de Maria Guadalupe Nunes Araújo, de nacionalidade portuguesa, nascida a 29 de Julho de 1954, casada, titular do bilhete de identidade n.º 5326620, com domicílio na Rua de Xabregas, lote E, 3.º, D, 1900-440 Lisboa, a qual se encontra em 4 de Junho de 2003 - sentença - outras condenações ou decisões, pela prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelos artigos 217.º e 256.º, n.os 1 e 3, ambos do Código Penal, praticado em 6 de Dezembro de 2001, por despacho de 9 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida em Tribunal.

10 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Herculano José R. Esteves. - O Oficial de Justiça, José Antunes Silva.