Aviso de Contumácia n.º 476/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 476/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 27/92.4TBPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Amorim Oliveira Silva, filho de Joaquim Oliveira e Silva e de Rosa de Amorim Quintão, nascido a 13 de Agosto de 1933, no lugar de Nogueira da Regedoura, concelho de Santa Maria da Feira, titular do bilhete de identidade n.º 3006335, emitido em 10 de Dezembro de 2003, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com domicílio na Rua do Dr. Aurélio Ricardo Belo, 8, 2.º, frente, esquerdo, Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção introduzida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, por despacho de 22 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

4 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Telma Barbosa.