Aviso de Contumácia n.º 482/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 482/2005 - AP. - A Dr.ª Alexandra Albuquerque, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca do Sabugal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 78/91.6TBSBG, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto José Nave Ramos, filho de José Lopes Ramos e de Amélia da Conceição Afonso Nave, nascido a 8 de Outubro de 1965, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7877774, com domicílio em 108, Rue de Montigny-B.L. 69 (sonacotra), 95 100 Argenteuil, France, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de furto qualificado, previstos e punidos pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), do Código Penal, por despacho de 28 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, Luciano Branco Duarte.