Aviso de Contumácia n.º 483/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 483/2005 - AP. - O Dr. Pedro Magalhães, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 380/98.6TBSCD, pendente neste Tribunal contra a arguida Graciete Margarida Paula Oliveira Alves, filha de Antero Garcia Oliveira Alves e de Nilza Paula Nogueira, natural de Friúmes, Penacova, de nacionalidade portuguesa, nascida a 16 de Setembro de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 9901105, com domicílio em 55, Rue Du Mont Cenis, 75018, Paris, França, a qual se encontra em situação de contumaz, acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido julgado o procedimento criminal contra a mesma em face da desistência da queixa, artigos 113.º, n.º 1, e 116.º, n.º 2, do Código Penal, e 51.º do Código de Processo Penal.

3 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Magalhães. - O Oficial de Justiça, José Salgado.