Aviso de Contumácia n.º 484/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 484/2005 - AP. - A juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 18/99.4TBSCR, pendente neste Tribunal contra a arguida Lúcia Gonçalves de Freitas, filha de Manuel de Freitas e de Virgínia Gonçalves, de nacionalidade portuguesa, nascida a 24 de Março de 1959, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 5369619, com domicílio em 70, Allée Des Écoles, 95880 Enghien Les Bains, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal de 1995, praticado em 20 de Novembro de 1992, por despacho de 8 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Patrício. - O Oficial de Justiça, Manuel José F. F. Coelho.