Aviso de Contumácia n.º 489/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 489/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 708/00.0PBSTR, pendente neste Tribunal contra a arguida Fernanda Maria Silva Santos Fonseca, filha de José de Jesus dos Santos e de Etelvina da Silva André, natural de Marvila, Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascida a 30 de Abril de 1968, casada, com identificação fiscal n.º 191969761, titular do bilhete de identidade n.º 9673148, e titular do passaporte n.º G710825, com domicílio em Spiraeastraat 23, 2563 SI's-Gravenhage, Den Haag, Holanda, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 15 de Julho de 2000, por despacho de 1 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - A Oficial de Justiça, Madalena Sousa.