Aviso de Contumácia n.º 495/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 495/2005 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 417/01.3TBSTS (anterior processo n.º 398/01), pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Dias Moreira, filho de António Manuel Carneiro Moreira e de Maria Albina das Neves Costa Dias, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Dezembro de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 11405491, com domicílio na Rua de Macau, Abelheira, São Martinho do Bougado, 4780-000 Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 23 de Janeiro de 2000, por despacho de 9 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Monteiro.