Aviso de Contumácia n.º 496/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 496/2005 - AP. - O Dr. Virgínio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 6061/03.3TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Rodrigues Pereira, filho de Manuel Joaquim Rodrigues Sousa e de Augusta de Fátima Pereira, natural do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Agosto de 1979, solteiro, com domicílio na Quinta da Portela, Vila Nova de Veiga, Bóbeda, 5400-000 Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 213.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 12 de Janeiro de 2001, por despacho de 3 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Virgínio Costa Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria Céu Guimarães.