Aviso de Contumácia n.º 506/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 506/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 160/99.1PESTB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido António Francisco da Silva Abreu, filho de Francisco Nascimento Abreu e de Maria Emília da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Maio de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10715289, com domicílio na Rua do Monte, lote 10-C-42, 2.º, esquerdo, 2910 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 28 de Outubro de 1999, por despacho de 25 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

29 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - A Oficial de Justiça, Teresa Martins.