Aviso de Contumácia n.º 511/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 511/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Fragoso Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo abreviado, n.º 701/01.6PCSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Miguel Gonçalves Relógio, filho de António Gonçalves Relógio e de Custódia Maria, natural de São Sebastião, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 4 de Março de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 124110980, com domicílio na Rua de Mário Sacramento, 30, 3.º, C, 2910 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Maio de 2001, por despacho de 22 de Outubro, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e prestação de termo de identidade e residência.

26 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Fragoso Lopes. - A Oficial de Justiça, Elina Dias.